BENESSES PARA TRAFICANTES (3)

Todo efeito se origina de uma causa. O domínio dos morros do Rio de Janeiro pela traficância resulta da omissão prolongada do Estado brasileiro não só naquela Unidade da Federação, mas também nas extensas fronteiras com países produtores de drogas. A física quântica sentencia que a desocupação de um espaço cede lugar a imediata ocupação por outro corpo. Os agentes dessa segunda ocupação logo criam situações fáticas geradoras de efeitos. No mundo das drogas, a lei é a mesma.

Em 2006, quando a Lei n.º 11.343 deixou de penalizar o uso, misturando mero consumidor com viciado, o Brasil tinha 45.000 presos por drogas e uma população de 188 milhões. Em 2010, apenas quatro anos depois, passou a ter 105.500 presos por entorpecente. A população cresceu apenas 2% e a quantidade de presos aumentou 134%. Naquele ano, eram 4.182 habitantes por cada preso. Em 2010, essa proporção passou de um preso para apenas 1.815 pessoas.

Se houve prisões, existiram crimes de tráfico, e em quantidade bem maior porque nem todos os que traficaram foram descobertos ou presos. A estimativa é que apenas 20% do fluxo de drogas são apreendidos. Portanto, a verdadeira realidade é bem mais assustadora. No cenário das drogas, a única certeza matemática é com relação à quantidade que é apreendida. Em relação à produção e ao consumo, existem meras estimativas. No primeiro caso, pode haver erro para mais ou para menos. Em se tratando de estimativa sobre consumo, o erro é sempre para menos, pois nem todos os usuários consultados confessam-se consumidores. Então, a quantidade de usuários, dependentes ou não, em qualquer país, é bem maior do que o resultado das pesquisas.

Posso afirmar, com segurança absoluta, que o Brasil, em 2010, apreendeu 22.921 quilos de cocaína, e que, de 01.01.2000 a 31.12.2010, as apreensões somaram 160.484 quilos. Isto mesmo: 160 toneladas de cocaína. Em termos de apreensão, ocupa o 10º lugar no mundo. Todavia, é o décimo consumidor. Não posso, entretanto, garantir que o Brasil possui apenas 1.000.000 de consumidores de cocaína, segundo estimativas oficiais. A lógica que assentei no parágrafo anterior indica que essa cifra é a quantidade mínima de usuários.

Trocando em miúdos, o tráfico e o consumo aumentam assustadoramente, no mundo inteiro, por causa da hipocrisia dos países. No Brasil, a situação é alarmante. Isto se deve sobretudo à fragilidade das leis, a uma apagada cooperação em relação aos vizinhos produtores, à descriminalização do uso, à progressão de regime e à calamidade do sistema prisional, que não recupera ninguém. Todavia, no fundo, tudo se deve à falta de política de prevenção, recuperação e reinserção na sociedade.

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* Odilon de Oliveira

* juiz federal (jfodilon@trf3.jus.br)